2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Uma disputa por R$ 4,00

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução provisória.

Recurso especial interposto de acórdão em embargos de declaração opostos de decisão singular do relator no tribunal de origem.

SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004

Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão

Mandado de segurança. Ato de ministro relator. Indeferimento de reclamação.

Situação excepcional. Diário eletrônico. Publicação. Dia útil subsequente. Tempestividade da reclamatória. Segurança concedida.

SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor

Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso

Recurso de revista. Dano moral.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios

A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.

Mandado de Segurança. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Agravo Interno no Recurso Especial.

Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras

O STJ homologou sentença estrangeira que condenou a ATI Brasil ao pagamento de R$ 12 milhões à empresa internacional, fazendo valer a legislação do país que determinou a punição

Ausência de prova impossibilita interdição

Juíza indeferiu pedido de liminar nos autos do processo que pleiteava a suspensão das atividades de sepultamento do cemitério municipal

Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular sentença que encaminhou O.A.A. para julgamento pelo Júri popular, em decorrência da suposta prática de tentativa de homicídio.

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.